Investigação em curso no TCU apura repasses bilionários do governo Lula à ONG espanhola OEI, contratada sem licitação para organizar a conferência climática.

Em meio ao fiasco organizacional e às denúncias de superfaturamento que marcam a realização da COP30, a oposição na Câmara dos Deputados voltou a cobrar uma investigação profunda sobre os contratos firmados entre o governo Lula e a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) — uma entidade de origem espanhola que, segundo apontam documentos da própria liderança da Oposição, já recebeu quase R$ 1 bilhão em repasses públicos para organizar eventos, shows e feiras, sem licitação, com fortes indícios de irregularidades.

Desde o início do ano, o líder da Oposição, deputado federal Zucco (PL-RS), vem alertando para o que classifica como um “esquema institucionalizado de desvio de recursos via cooperação técnica internacional”, em que a OEI teria sido usada como “atravessadora” de contratos e serviços que deveriam seguir as regras da Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).

Representação no TCU segue em curso

Em março, Zucco (PL-RS) protocolou uma representação formal no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão imediata dos repasses à OEI e a apuração de todo o modus operandi que, segundo a denúncia, burla a legislação brasileira por meio de “acordos de cooperação internacional” que permitem à entidade contratar empresas sem licitação, subcontratar prestadores já ligados a ministérios e reter taxas de até 10% sob o pretexto de “administração”.

De todas as ações protocoladas, a representação da Oposição é a única que segue válida e tramitando no TCU— relatada pelo ministro Bruno Dantas — e já apontou fortes indícios de sobrepreço, irregularidades contratuais, falta de transparência e descumprimento da legislação brasileira.

“Estamos falando de uma ONG estrangeira que atua como intermediária, sem qualquer vínculo com a ONU, e que se apropriou de quase um bilhão de reais para prestar serviços básicos de hotelaria, montagem de estrutura e logística de eventos, sem qualquer vantagem para a coletividade. É uma afronta à legalidade e ao interesse público”, reforçou Zucco (PL-RS).

Escândalo ganha força durante a COP30

Com o evento em andamento, as denúncias ganham novos contornos. A COP30 — apontada pelo governo como vitrine ambiental do Brasil — vem sendo marcada por falhas graves de organização, incluindo falta de água, atraso em montagens, estrutura precária e valores abusivos cobrados de participantes e visitantes.

Segundo Zucco (PL-RS),

“a cada dia fica mais evidente que o dinheiro público foi mal utilizado e que a OEI se tornou um canal privilegiado de repasse para empresas amigas do governo, repetindo o modelo que a oposição já vinha denunciando há meses”.

Os documentos da Liderança da Oposição, anexados à representação, revelam que órgãos federais aderiram a acordos sem licitação, a OEI copiou editais da Administração Pública para justificar contratações e subcontratou empresas que já mantinham contratos com ministérios de Lula — num ciclo que, segundo o relatório, aponta para indícios robustos de “corrupção internacionalizada”, com repasses mascarados sob a forma de “taxas de administração”.

CPMI da COP30: investigação no Congresso ganha novo fôlego

Diante das novas evidências e do descalabro logístico e financeiro da COP30, o líder da Oposição retomou a coleta de assinaturas para instalação da CPMI da COP30. O requerimento, já protocolado anteriormente, conta com cerca de 100 assinaturas e tende a ganhar novo impulso com o agravamento das denúncias e o desenrolar da apuração no TCU.

“Não se pode normalizar um evento bilionário que virou um símbolo de desperdício e má gestão. O TCU precisa agir, e o Congresso deve investigar a fundo quem ganhou e quem lucrou com esse modelo de cooperação fajuto”, afirmou Zucco (PL-RS).