O deputado Sanderson (PL-RS) relatou na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados projeto que criminaliza o domínio territorial exercido por organizações criminosas, milícias e grupos terroristas. A proposta busca reforçar o combate à expansão do crime organizado e proteger a soberania do Estado brasileiro.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5748/25, que altera o Código Penal para tipificar o domínio territorial e a imposição de regras próprias por organizações criminosas, milícias e grupos terroristas.

A proposta, de autoria do deputado Hélio Lopes (PL-RJ), recebeu parecer favorável do relator Sanderson (PL-RS) e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Combate à territorialização do crime
O projeto estabelece punição para grupos que utilizem violência ou grave ameaça para impor normas próprias, restringir a circulação de pessoas e substituir, na prática, a autoridade do Estado em determinadas regiões.

A pena prevista é de reclusão de 4 a 12 anos, além das punições relacionadas aos atos de violência praticados.

Segundo Sanderson (PL-RS), o Código Penal atual não consegue enfrentar adequadamente as novas formas de atuação territorial do crime organizado no Brasil.

“A proposição é relevante e oportuna diante do cenário atual da segurança pública brasileira, no qual se observa a consolidação de territórios sob domínio de grupos armados que exercem, na prática, funções típicas de Estado”, destacou o parlamentar.

Regras paralelas e ameaça à soberania
O texto considera crime a criação de estruturas de autoridade paralela sustentadas por coerção, intimidação e uso de armas.

De acordo com o relator, essas organizações:

impõem regras próprias de convivência;
controlam a circulação de moradores;
exploram atividades econômicas ilegais;
dificultam ou impedem a atuação das forças de segurança;
desafiam a autoridade do Estado brasileiro.
Sanderson classificou o fenômeno como uma forma de “territorialização do crime”, que ameaça diretamente a integridade territorial e a soberania nacional.

Aumento de penas
A proposta também prevê agravamento das penas em diversas situações, entre elas:

uso de armamento de uso restrito;
utilização de explosivos;
construção de barricadas e obstáculos físicos;
impedimento da atuação do poder público;
casos com lesão corporal ou morte.
O texto ainda amplia a responsabilização para financiadores, organizadores e colaboradores dessas práticas criminosas.

Próximas etapas
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Para virar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.