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Rodrigo Lorenzoni vence ação popular que proíbe "collabs" do governo no Instagram
Rodrigo Lorenzoni vence ação popular que proíbe "collabs" do governo no Instagram
Rodrigo Lorenzoni vence ação popular que proíbe "collabs" do governo no Instagram
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu sentença favorável à ação popular ajuizada por Rodrigo Lorenzoni (PL) contra o Estado do Rio Grande do Sul.
O objeto da ação foi o dano ao patrimônio público causado pela comunicação do governo que utiliza, rotineiramente nas publicações oficiais das secretarias no Instagram, a modalidade “collab” com os perfis particulares dos secretários. Isso porque, além de gerar confusão sobre a origem das postagens, de acordo com os princípios norteadores da administração pública, quem ocupa cargo público não pode se valer do cargo para a promoção pessoal.
Comunicação marqueteira
A decisão judicial destaca que a imagem pessoal dos secretários dos órgãos não pode ser vinculada a “nenhuma campanha publicitária do órgão a que dirige, em estrita obediência aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade”. E traz duas determinações: os secretários, nas suas redes sociais, não devem fazer associação aos órgãos da administração direta e indireta do governo do RS com a pessoa física/particular; e todo o material publicitário utilizado pela secretarias estaduais que tenham sido publicados na modalidade “convidar colaborador” devem ser removidas.
Para Rodrigo Lorenzoni, o governo não tem poupado recursos, esforços, estratégias e sistemas para fomentar uma comunicação marqueteira com a sociedade gaúcha. “A vitória nessa ação popular é um duro recado do nosso trabalho da oposição e da justiça ao governador Eduardo Leite e a sua equipe, que devem trabalhar pelo Rio Grande, não para os seus projetos políticos pessoais”, alerta o deputado.