A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou um projeto de lei de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que endurece as penas para crimes praticados contra pessoas com deficiências – Projeto de Lei nº 4.598/2025.

A proposta prevê o aumento de pena de dois terços até o dobro para o crime de lesão corporal dolosa quando a vítima for uma pessoa com deficiência ou possuir doença que cause condição limitante ou vulnerabilidade física ou mental.

O projeto também mantém a regra específica para casos de agressão em instituições de ensino. Nesses casos, o aumento de pena de dois terços ao dobro continua sendo aplicado quando a lesão corporal dolosa ocorrer nas dependências da instituição e o autor do crime tiver relação de autoridade, cuidado ou convivência com a vítima, como professor, funcionário ou outro responsável.

Após a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada nas etapas seguintes da tramitação legislativa, poderá ser encaminhada para votação e, posteriormente, sanção presidencial.