A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado na Câmara aprovou nesta terça-feira (27 de junho de 2023) uma Moção de Repúdio à decisão da juíza Paula Cardoso Esteves, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Grande/RS, que determinou a soltura de um homem acusado de balear uma policial civil com um tiro na cabeça em abril do ano passado.

A moção foi proposta pelo deputado federal Sanderson (PL-RS), que é o presidente da Comissão.

Foi com enorme surpresa, consternação e indignação que recebemos a notícia da decisão da juíza que revogou a prisão preventiva de Anderson Fernandes Lemos, 40 anos, acusado desse crime que causou dano irreversível à policial”, apontou o deputado.

O parlamentar destacou ainda que “Magistrados têm muito poder, mas não podem fazer tudo. Em uma democracia, todos devem respeitar as leis. Essa soltura trouxe uma mensagem muito negativa à sociedade brasileira, soando como uma espécie de deboche.”

A Comissão de Segurança Pública também aprovou o envio do caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apuração da situação no âmbito administrativo-disciplinar, onde a juíza pode sofrer sanção disciplinar.

O que é Moção de Repúdio?

No costume Legislativo, é uma espécie de requerimento que visa expressar a manifestação da Casa Legislativa em razão de um fato que enseje repúdio, louvor, apoio, desconfiança, solidariedade, regozijo, entre outros.

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