A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2782/19, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS), que inclui os técnicos agrícolas entre os beneficiários do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), ampliando o acesso à moradia para profissionais que desempenham papel estratégico no desenvolvimento do campo brasileiro.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS) que amplia o alcance do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrante do programa Minha Casa, Minha Vida, para contemplar também os técnicos agrícolas que atuam em atividades essenciais para o desenvolvimento rural.

O Projeto de Lei 2782/19 busca reconhecer a importância desses profissionais, que trabalham diretamente com assistência técnica rural, extensão rural, pesquisa agropecuária, defesa sanitária animal e vegetal, além de ações voltadas ao fortalecimento da produção agrícola nacional.

Valorização dos profissionais do campo
Pela proposta, poderão ser beneficiados técnicos agrícolas que exerçam atividades ligadas à assistência técnica, associativismo, vigilância sanitária agropecuária, pesquisa, análise, experimentação e divulgação tecnológica no meio rural.

A medida visa ampliar o acesso à moradia digna para profissionais que desempenham papel fundamental na modernização do agronegócio e no fortalecimento da produção rural brasileira.

O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que destacou o caráter social da proposta.

Segundo o parlamentar, a inclusão dos técnicos agrícolas no programa representa uma forma de reconhecimento profissional e contribui para a permanência de mão de obra qualificada nas regiões rurais.

Fortalecimento do desenvolvimento rural
O Programa Nacional de Habitação Rural é uma modalidade do Minha Casa, Minha Vida voltada à população que vive e trabalha no campo. Atualmente, o programa beneficia agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.

Com a aprovação da proposta, os técnicos agrícolas também poderão acessar políticas habitacionais voltadas ao meio rural, fortalecendo a fixação desses profissionais nas comunidades onde atuam.

A iniciativa também contribui para ampliar o alcance das políticas públicas de desenvolvimento regional, habitação rural e assistência técnica agropecuária, promovendo mais qualidade de vida para quem trabalha diretamente no setor produtivo.

Reconhecimento à atuação dos técnicos agrícolas
Autor da proposta, o deputado Giovani Cherini (PL-RS) destaca que os técnicos agrícolas exercem funções estratégicas para o crescimento do agronegócio brasileiro, auxiliando produtores rurais na adoção de novas tecnologias, no aumento da produtividade e na melhoria da sustentabilidade das atividades agropecuárias.

A inclusão da categoria no PNHR reforça a valorização desses profissionais e fortalece as condições necessárias para o desenvolvimento equilibrado das áreas rurais.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Para se tornar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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