Rio Grande do Sul passa a contar com uma lei pioneira no Brasil que obriga as concessionárias de energia elétrica a indenizarem consumidores que ficarem mais de 24 horas sem luz. A proposta, de autoria da deputada estadual Adriana Lara (PL), foi aprovada por unanimidade no Parlamento e promulgada na última segunda-feira (11).

Com a publicação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, a norma já está em vigor. O texto prevê ressarcimento automático e escalonado conforme o tempo de interrupção, calculado com base na média de consumo dos últimos seis meses:

De 24 a 48 horas: 10% do valor do consumo médio

De 48 a 72 horas: 30% do valor do consumo médio

Acima de 72 horas: 50% do valor do consumo médio

O desconto será aplicado automaticamente na fatura seguinte, sem necessidade de solicitação. A fiscalização ficará a cargo da Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS).

"Chega do consumidor sempre ficar no prejuízo. Após 24 horas, as concessionárias terão que indenizar os consumidores por falta de energia elétrica. Vitória do parlamento, vitória do povo gaúcho. Meu coração transborda de felicidade por essa grande conquista dos consumidores", afirmou Adriana Lara.

O presidente estadual do PLRS, deputado federal Giovani Cherini, parabenizou a iniciativa e destacou que a medida “demonstra o compromisso do Partido Liberal com a defesa dos direitos do cidadão e a melhoria dos serviços essenciais no Estado”.

Além da promulgação da lei, a Assembleia Legislativa também instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da CEEE Equatorial e da RGE, responsáveis pelo fornecimento de energia no RS.